A lei diz que transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderão ser realizados por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizadas pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde.

O texto determina ainda que a retirada de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

Diz ainda que a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.

O que dizem as religiões?

A crença religiosa não é obstáculo para a doação de órgãos. Pelo contrário, a maioria absoluta delas vê a doação como um ato de caridade e de solidariedade. O catolicismo, espiritismo, judaísmo, talmud, islamismo, budismo, Seicho-no-ie e anglicanismo apoiam a doação de órgãos. Já hindus, testemunhas de Jeová, mórmons e a Igreja Pentecostal acreditam que a decisão é de inteira responsabilidade do indivíduo, mas não se opõem ao transplante. Testemunhas de Jeová são contrários apenas à transfusão de sangue.

Na maioria das religiões, o mais importante é o espírito. Por isso, a decisão de ajudar o próximo em vida é uma maneira de elevá-lo. Existem algumas diferenças nas crenças quanto à determinação da morte e quanto ao procedimento de transplante sem a presença de sangue. Mas isso não significa impedimento ao ato de doar.

Faça sua parte

Em 2018, mais de 26 mil transplantes foram realizados no Brasil, mas milhares de pessoas ainda aguardam nas filas. Fazer essa boa ação melhora a vida não só de quem está aguardando como também a de quem ganha uma oportunidade de ficar mais tempo do lado de quem se ama.

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